4418 - IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 16 Horas.
Período: sexta-feira das 18:30 às 21:30h – sábado das 08:30h às 13:30h Dias 29; 30/11, 06 e 07/12
Data de início: 29/11/2019
Data de término: 07/12/2019
Conteúdo Programático
29/nov/19 – Prof. Ivani Contini Bramante
As leis do pente-fino nos benefícios irregulares e a alta programada nos benefícios por incapacidade. Limbo Jurídico Trabalhista Previdenciário. Ação de Restabelecimento do benefício. Mandado de Segurança previdenciário. Teses de defesa na devolução dos valores recebidos a titulo de beneficio previdenciário.
30/nov/19 – Prof. Ivani Contini Bramante
Alterações nos requisitos dos Beneficíos por incapacidade, dos benefícios de aposentadorias, da pensão por morte e auxilio reclusão. Mudanças ditadas pelas Leis 13.457/17 e 13.8467/19 e PEC (Emenda Constitucional) n. 06. Reformas do Direito Previdenciário do servidor público.
06/dez/19 – Prof. Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho
Terceirização. Trabalho Intermitente. Autonomo. Teletrabalho. Apectos polemicos da jornada e despedida. Novos rumos da jurisprudência.
07/dez/19 – Prof. Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho
Aspectos polêmicos da reforma processual em matéria de audiência, provas, justiça gratuita, sucumbência, honorários advocatícios e periciais, e garantia da execução.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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